Ética – valores que preservam a vida

“Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higéia e Panacéia, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.

Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.

Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.

Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.

Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Estas palavras são o juramento de Hipócrates é uma declaração solene tradicionalmente feita por médicos por ocasião de sua formatura. Acredita-se que o texto é de autoria de Hipócrates ou de um de seus discípulos.

Ética (do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, comportamento) é o ramo da filosofia que busca estudar e indicar o melhor modo de viver no cotidiano e na sociedade.

Para mim, ética é um conjunto de valores que norteiam as nossas condutas e nos dão discernimento sobre o que é certo ou errado. É a ética que nos ensina que matar é errado.

Ontem eu ouvi a notícia de que uma criança de 20 dias morreu por falta de atendimento médico, só que dessa vez não foi por conta da superlotação dos hospitais ou de enormes filas de atendimento. A morte é decorrente do fato que uma organização de médicos, a Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Estado de Goiás, instruiu os seus cooperados a não prestarem atendimento ao SUS, como forma de pressão por melhoria de sua remuneração. Isso poderia ser um instrumento totalmente normal de pressão, se não estivesse matando as pessoas.

Não me inteirei plenamente dos motivos dos médicos, mas não é possível que a morte de qualquer pessoa possa ser justificada por conta de má remuneração.

Ouvi uma declaração do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia dizendo que esse médicos deveriam rasgar seus diplomas, só que eu acredito que quem deve rasgar esses diplomas é a sociedade goianiense.

O Estado é a representação legal do povo. Precisamos exigir do Estado goiano e goianiense que essa cooperativa seja fechada e seus cooperados impedidos de atuarem como médicos. Não é possível que vamos agüentar calados uma ação organizada que, deliberadamente, deixa que as pessoas morram e justifiquem isso como sendo instrumento justo de pressão para melhorias de remuneração.

Se ao final de toda essa sequência de ações anti-éticas esse bando não receber nenhuma punição, teremos voltados à barbárie, pois comprovaremos que as vidas das pessoas abandonadas não tinham valor algum.

Não defendo uma remuneração inadequada para os profissionais cardíacos, mas essas pessoas que abandonam crianças (e adultos) para morrer, não são profissionais. Não merecem apoio, não merecem respeito, merecem apenas nosso desprezo e indignação.

Pode ser que eles tenham uma lista de justificativas que os levaram a essa situação. Eu gostaria muito que eles olhassem nos olhos do pai que viu seu filho morrer e explicassem como é justa a posição que eles assumiram.

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3 pensamentos sobre “Ética – valores que preservam a vida

  1. A Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares de Goiás – COPACCARDIO –, foi criada para prestar serviços aos seus cooperados, visando a melhoria das condições de exercício dos serviços de assistência médica e científica na área de cirurgia cardiovascular, primando pela ética, princípios sociais, fortalecimento e valorização desses profissionais liberais.
    A saúde, como bem de relevância à vida e à dignidade humana, foi elevada pela Constituição Federal de 1988 à condição de direito fundamental, manifestando o legislador constituinte preocupação em assegurar a todos uma existência digna, consoante os ditames da justiça social, sendo uma atividade aberta à iniciativa privada, conquanto não se caracterize como uma mercadoria qualquer, havendo que se preservar o direito à vida e à dignidade humana.
    Frise-se, porém, que esses princípios são de mão dupla e os profissionais liberais da área médica só estão obrigados a prestar serviços médicos e de saúde, pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, quando mantêm com o ente público gestor vínculos de ordem contratual condizentes com os princípios que também lhes dignifiquem o exercício da profissão.
    Não é possível a ninguém, nem ao Judiciário, obrigar médicos particulares que não são funcionários do ente público, nem possuem relação jurídica com o mesmo, a abandonarem suas clínicas e consultórios particulares para prestarem serviços ao agravado, pelo SUS.
    Na verdade, não é possível obrigar a qualquer profissional particular a atender o Município, por preços aviltantes, sob pena de reinstalar o abominado trabalho escravo ou forçado.
    Portanto, para obrigar profissionais da área médica a realizar serviços, ou o Município dispõe do concurso público para seleção de profissionais nessa área ou contrata-os nos termos da Lei nº 8.666/1993, segundo os princípios regentes.
    No caso presente, médicos cirurgiões cardiovasculares cadastrados no Município de Goiânia/GO, até 2 de dezembro de 2009, tentaram desde maio de 2009 uma solução para o problema, e receberam do gestor municipal, a todo tempo, descaso, desrespeito e deboche.
    Se os médicos cirurgiões cardiovasculares não mais atendem a pacientes do SUS/Goiânia, isso se deve à postura do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo Rassi, que não teve a mínima sensibilidade para buscar soluções para um problema que se arrasta há 18 anos: a defasagem dos honorários médicos fixados na tabela do SUS.
    Ninguém desconhece a gravidade do quadro. Lamentavelmente isso é um defeito produzido pela apatia dos gestores do sistema, que no caso de Goiânia, são municipais, em razão da assunção da gestão plena do sistema.
    Isso nunca significou, de forma absoluta, a falta de disposição dos cirurgiões cardiovasculares para atendimento de situações de urgência e emergência. Acontece que, em razão do descredenciamento e da exclusão do corpo clínico dos hospitais particulares ainda credenciados ao SUS-Goiânia, tornou-se praticamente impossível aos cirurgiões terem condições de assumir a posição de garante dos mais necessitados. É que nunca se contratou cirurgião cardiovascular para plantão especializado, nem se contratou esses médicos especialistas para atendimento pelo regime de sobreaviso, nas formas permitidas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina.
    A resolução para o caso é eminentemente política. Já se provou não ser possível reconhecer a eficácia de eventual recondução coercitiva dos mesmos ao atendimento pelo SUS, pois os cirurgiões cardiovasculares descredenciados ou descadastrados não têm mais nenhum vínculo jurídico com o Município de Goiânia. Principalmente porque as referências mercadológicas que serviram de pauta para as negociações foram julgadas legítimas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em diversos precedentes.
    Ademais, o Código de Ética Médica consagra o princípio ético de que o médico tenha boas condições de trabalho e seja remunerado de forma justa, a fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, promovendo e impondo também a qualidade dos serviços prestados. Da mesma forma, o médico deve ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico.
    O ato de descredenciamento ou descadastramento é uma maneira de recusa do exercício da profissão médica em instituições públicas ou privadas e representa mais do que uma mera suspensão das atividades, porque corresponde a uma verdadeira desvinculação do profissional através do rompimento dos vínculos contratuais. Se o hospital permanece credenciado ao SUS, isso não se estende aos serviços médicos autônomos disponíveis no mercado.
    Certo é que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular recomendou a todos os seus filiados cumprirem o estabelecido e aprovado em Assembléia Geral das Cooperativas de Cirurgia Cardiovascular, de forma que os valores da 5ª Edição da CBHPM são os parâmetros mínimos de honorários médicos, tanto para Planos de Saúde e Convênios, como para o SUS, já que não se reconhece outra referência para os honorários médicos, que não seja a CBHPM. A própria tabela SUS é uma prova disso, porque corresponde aos valores fixados na sua 2ª edição, editada, porém, em 1992.
    A motivação da classe dos cirurgiões cardiovasculares, em Goiânia, é mais do que a implantação da 5ª edição da CBHPM. Cuida-se, na verdade, de reação ao tratamento desdenhoso a ela dispensada e a defesa de melhores condições de trabalho, assegurando qualidade na prestação dos serviços.
    A decisão dos cirurgiões cardiovasculares não foi compulsória, muito menos intenta elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado. Não houve unanimidade e, se existe padronização de preços, é por imposição do próprio Sistema Único de Saúde, que os tabela em valores tão inferiores aos consignados na última versão da CBHPM.
    Ademais, o gestor do SUS-Goiânia, Secretário Paulo Rassi, declarou publicamente que o Município optara por encaminhar pacientes a outros Estados. Mas do que se tem conhecimento, quando isso ocorreu, deu-se em condições precárias, com custos bem superiores àqueles que seriam praticados em Goiânia, caso houvesse ajuste com os profissionais locais. Também se teve conhecimento público de que houve a designação de profissional inabilitada para a realização de intervenções cirúrgicas cardiovasculares, em nosocômio público sem estrutura para o atendimento de uma criança “viável”.
    Isso só reforça a necessidade da união de profissionais da área médica em reação a posturas como essas, em defesa da sobrevivência do próprio sistema de saúde pública. E não se pede nada absurdo, porque movimentos como este ocorreram em diversos outros Estados e tiveram a sua legitimidade reconhecida, em razão dos manifestos abusos praticados pelo Poder Público e por operadoras de planos de saúde. Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Mato Grosso são alguns exemplos de experiência de sucesso.
    Em Goiânia, é bastante censurável que o Secretário de Saúde do Município trate os cirurgiões cardiovasculares com inteiro descaso e intransigência, sob o pálio do que chama “efeito cascata” ou “indisponibilidade de recursos”, longe da negociação, da discussão e do entendimento que devem nortear a necessária colaboração entre profissionais e tomadores de serviço médicos, colocando no meio do tiroteio os usuários do SUS, atestando com isso a incapacidade de lidar com as controvérsias próprias do exercício do cargo.
    Os cirurgiões cardiovasculares não tentam constranger a municipalidade (que não é santa nesta história de honorários médicos!) a aceitar suas condições. Pelo contrário, levantam a bandeira da ética, para exigir respeito e definição de uma política planejada para a área de cirurgia cardíaca.
    O bom senso e compreensão no momento da negociação com os agentes e dirigentes do SUS no Município de Goiânia/GO foi atendida pelos cirurgiões cardiovasculares sediados nesta municipalidade, inclusive com a advertência quanto a possíveis conseqüências, mas não houve recíproca, porque não houve qualquer indicativo de abertura de negociações da parte das autoridades competentes.
    Em conclusão, os cirurgiões cardiovasculares estão certos de que a decisão que tomaram destina-se a abrir os olhos da sociedade para a realidade da saúde pública e assegurar o mínimo de qualidade da assistência aos seus usuários, seja ela prestada diretamente pelo ente público responsável ou com a participação da iniciativa privada.
    Goiânia, 16 de setembro de 2010.

    COPACCARDIO

    CRONOGRAMA
    1. Foram várias e infrutíferas as tentativas de negociação com a SMS de Goiânia: depois de 17 anos de defasagem. Desde maio/2009 os cirurgiões pediam providências, e não tinham qualquer posição sobre o que a municipalidade poderia oferecer;
    2. Foram realizadas três audiências com o Secretário Municipal Paulo Rassi. Na primeira oportunidade, foi grosseiro e não deu a mínima atenção ao grupo de representantes dos cirurgiões. Na segunda, acompanhados do vereador Djalma Araújo, houve a expectativa de um mínimo de tratativas, mas rispidamente, ao final, o Secretário simplesmente afastou qualquer possibilidade de negociação ou de planejamento de soluções a prazo. Na última, em fevereiro de 2010, acompanhados de uma comitiva da Câmara de Goiânia/GO formada pelos vereadores Henrique Arantes (PTB), Tiãozinho do Cais (PR) e Elias Vaz (PSol), os médicos presenciaram mais uma vez um espetáculo de completa indiferença!!!;
    3. Depois de mais de 6 meses de tentativas infrutíferas de abrir um diálogo com os gestores municipais do sistema em virtude de estarem com quase 18 anos de defasagem dos honorários médicos praticados pelo SUS, no dia 2 de dezembro de 2009, 20 dos 22 cirurgiões descredenciaram-se do SUS. Cobertura do Diário da Manhã, no caderno de Cidades, edição do dia 03.12.2009, em que o Secretário Municipal da Saúde, Paulo Rassi, disse que o problema era dos Hospitais;
    4. Os hospitais passam a pressionar os cirurgiões, mas não apresentaram qualquer solução viável para a resolução do problema. Em resumo, desejavam que os médicos refizessem os respectivos credenciamentos assumindo todos os custos dos serviços prestados;
    5. O CRM deu um discreto apoio;
    6. Outras categorias, inclusive os perfusionistas, também manifestaram publicamente apoio;
    7. Ainda em dezembro de 2009, o Ministério Público passou a intervir no processo. Inicialmente realizou audiências com o Secretário Paulo Rassi e os donos de hospitais;
    8. Em seguida, o MP convocou os médicos, para, com os representantes dos hospitais, o Secretário Paulo Rassi, a representante da Secretaria Estadual da Saúde e o promotor Marcelo Celestino encontrarem uma saída. Reunião realizada no dia 10.12.2009 (cobertura no caderno das cidades do Jornal O Popular, edição do dia 11.12.2009, e na coluna Direito e Justiça do mesmo periódico, de domingo, 13.12.2009);
    9. No dia 17 de dezembro de 2009, nova reunião com o promotor Marcelo Celestino, em que os representantes da cooperativa levaram a posição unânime dos cooperados sobre a definitividade da posição de todos se afastarem das condições indignas de prestação de serviço no SUS, informando que atenderiam os pacientes encaminhados e agendados até o dia 02.12.2009 e os pacientes em situação de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, desde que assumida a posição de garante, por quaisquer dos cooperados, dentro do prazo estipulado para nova reunião com o promotor Marcelo Celestino, agendada para o dia 25.01.2010, às 9hs;
    10. Nova matéria publicada no caderno de Justiça do Jornal O Popular, do dia 19.12.2009;
    11. O promotor sai de férias;
    12. Os cirurgiões cooperados cumprem o determinado, inclusive com o atendimento gratuito dos casos de urgência e emergência ao alcance;
    13. Daí em diante houve diversas e esparsas coberturas televisivas. Houve referências à mobilização também em rádios, inclusive na CBN;
    14. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular – SBCCV – e a Federação das Cooperativas dos Cirurgiões Cardiovasculares declaram abertamente apoio aos cirurgiões goianos e encaminham carta a todos os associados atentando para as implicações disciplinares daqueles que não forem solidários com a mobilização;
    15. Carta do cirurgião Duílio Resende publicada no Jornal O Popular do dia 18.01.2010;
    16. Nova reunião com o Ministério Público, no dia 25 de janeiro de 2010, em que se demonstrou que os médicos haviam honrado todos os compromissos firmados na audiência anterior. No entanto, o MP não satisfez nada do que prometeu, permitindo-se a posição cômoda de voltar-se surpreendentemente e exclusivamente contra a iniciativa privada, colocando médicos e hospitais na posição de réus numa ação civil pública proposta em 1º de março de 2010, olvidando de se dignificar a trazer ao pólo passivo da demanda os verdadeiros responsáveis pelo quadro instalado na saúde pública em Goiânia/GO: os gestores municipais do sistema e o próprio Município de Goiânia/GO, a quem se deu a honrosa opção de optarem por qual dos pólos da ação civil pública assumir;
    17. A liminar foi inicialmente deferida em 09.03.2010;
    18. Os médicos cirurgiões cardiovasculares, por não serem contratados sequer em regime de sobreaviso e diante da pressão que sofriam dos hospitais que tentavam lhes transferir a responsabilidade por pacientes que não haviam atendido, começam a deixar os corpos clínicos dos nosocômios credenciados ao SUS, a partir de abril de 2010;
    19. A liminar inicialmente deferida foi revogada, no dia 1º de junho de 2010, considerando-se a falta de elementos que levassem o magistrado a concluir em juízo preliminar pela existência de indícios de formação de cartel e o efeito inverso produzido pela primeira medida judicial;
    20. No dia 23 de junho de 2010, o Conselho Federal de Medicina, por seu presidente veicula a notícia de que a federação apoia os cirurgiões cardiovasculares de Goiás, principalmente porque não há uma política decente de cargos e salários para os médicos goianos;
    21. No dia 20 de julho de 2010, a desembargadora Beatriz Franco manteve essa decisão e determinou que o Município de Goiânia fosse incluído no pólo passivo da demanda. Destacou a desembargadora que o dano resultante da concessão da medida liminar apresenta-se superior ao que se deseja evitar, enfatizando que “a solução da lide não escapa ao viés político, em cujo âmbito espera-se as tratativas indispensáveis à definitiva composição dos interesse em conflito”;
    22. No dia 30 de julho de 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconhece a legitimidade do uso da tabela de honorário da AMB (CBHPM) como recomendação para utilização da tabela de honorário médicos, “que apenas sugere aos profissionais os valores mínimos de honorários capazes de remunerar dignamente os serviços prestados” (Apelação Cível nº 1997.34.00.0128203/DF);
    23. Não obstante, até a presente data nada de novo aconteceu, a não ser as tragédias familiares de usuários dos SUS-Goiânia veiculadas em matérias jornalísticas, em que pacientes não são atendidos nem encaminhados para outros centro de referência em cirurgia cardiovascular, como prometido pelo Secretário da Saúde Paulo Rassi. Os raros casos de atendimento de que se têm conhecimento referem-se a encaminhamentos de usuários cardiopatas do SUS para o Hospital São Francisco, que hoje atende uma demanda bem superior a sua capacidade, e para profissionais que não possuem títulos de especialização em cirurgia cardiovascular, em hospitais como o Materno-Infantil, que, se não possui uma estrutura mínima para realização desse procedimento de alta complexidade, muito menos a possui para o atendimento de crianças cardiopatas, como veiculado na última terça-feira, 14, no Jornal Anhanguera, 2ª ed. Sabe-se até de pacientes que possuem liminar para o atendimento imediato e não são atendidos, em clara afronta aos comandos judiciais destinados à proteção da vida dos cidadãos pelos agentes públicos municipais que assumiram o sério compromisso constitucional de oferecer saúde pública de qualidade. Na própria Ação Civil Pública nº 201000752300 , há uma lista de mais de trinta pacientes dos quais ainda não se provou o atendimento.

    Matéria da Agência Estado veiculada no Jornal Gazeta do Povo, do Paraná.
    Cirurgias cardíacas pelo SUS sob ameaça
    Movimento nacional prega boicote às operações pela rede pública de saúde. Médicos reclamam do baixo valor pago pelo procedimento
    Publicado em 19/08/2010 | Agência Estado

    Dois lados da crise em Goiás e Espírito Santo
    Goiás e Espírito Santo representam dois extremos da crise que envolve cirurgiões cardiovasculares no Brasil. No primeiro, as cirurgias estão suspensas há oito meses. Dos vinte cirurgiões, somente um atende urgências em Goiânia. O número de operações mensais caiu de 140 para 20. No segundo, depois de uma negociação, os profissionais tiveram aumento no repasse do governo e melhores condições de trabalho.
    Há um total descaso com a saúde no município, que tem gestão plena do SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, administra as verbas destinadas à saúde. É a cirurgia mais barata do Brasil – uma equipe ganha R$ 894”, disse Wilson Mendonça Júnior, presidente da cooperativa de Goiás.
    O secretário de saúde de Goiânia, Paulo Rassi, afirmou que não há negociação com a categoria. “Não temos recurso para fazer aporte. Se abrirmos exceção, todos os médicos vão querer complementação.” Ele disse que o governo estadual não entrou na negociação – a responsabilidade por procedimentos de alta complexidade cabe ao Estado. “A saúde está acéfala em Goiás.” A Secretaria de Estado de Saúde informou que a prefeitura, por ter gestão plena, deve assumir as negociações.
    No Espírito Santo, as cirurgias em hospitais conveniados ao SUS foram suspensas há três anos. Depois de negociação com o Estado, a equipe de cirurgiões cardiovasculares passou a receber cerca de R$ 6, 5 mil por procedimento e retomou os atendimentos. “Não queríamos apenas a remuneração, mas condições de trabalho”, disse Fabrício Gaburro Teixeira, que liderou o movimento e preside a Federação das Cooperativas de Cirurgiões Cardiovasculares.
    A secretaria reorganizou o atendimento cardiológico, com um hospital de referência para cada região do estado, evitando que todos os pacientes fossem transferidos para a capital. Este ano, foi inaugurado um pronto-socorro cardiológico. “Não há passe de mágica. Houve um investimento no Estado”, comentou o subsecretário interino de Saúde do Estado, Deivis Guimarães. Hoje não há fila no Espírito Santo. (AE)
    A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV) lançará uma campanha nacional para que os seus 1,2 mil associados deixem de operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida drástica é uma retaliação contra o preço pago para a equipe – cerca de R$ 940 para quatro cirurgiões e outros dois profissionais, no caso de uma cirurgia de ponte de safena. No Rio de Janeiro, planos de saúde pagam até R$ 13,5 mil pelo procedimento.

    A crise atinge alguns estados. Goiás não faz cirurgias cardíacas eletivas desde 2 de dezembro. O Ministério Público intermedia negociações entre médicos e a Secretaria de Saúde da Bahia para evitar que o serviço seja paralisado. Em São Paulo, os médicos ainda se organizam para criar uma cooperativa. O foco será a negociação com planos de saúde, que pagam cerca de R$ 1,5 mil por cirurgia para a equipe.
    No Rio, os cirurgiões cardiovasculares anunciaram que vão interromper as cirurgias em outubro nos hospitais conveniados ao SUS. “O cirurgião cardiovascular hoje paga para trabalhar. Ele passa entre quatro e seis horas num centro cirúrgico, tem de ficar de sobreaviso para o caso de alguma intercorrência após a operação e, depois de 60 dias, recebe pouco mais de R$ 100 por aquele trabalho. É menos de R$ 30 por hora”, afirma Ronald Souza Peixoto, presidente da cooperativa que reúne os 102 cirurgiões cardiovasculares do Rio de Janeiro.
    Em 2009, esses médicos fizeram 8.303 cirurgias eletivas no estado fluminense – aquelas que não são de emergência, como troca de válvulas cardíacas. Hoje, o paciente enfrenta uma fila de até seis meses para conseguir atendimento.
    A briga com os estados e municípios ocorre porque a lei prevê que as secretarias de saúde façam a complementação do que é pago pelo SUS. De acordo com a sociedade, só Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraíba pagam a diferença.
    Segundo Gilberto Venossi Barbosa, presidente da SBCCV, a baixa remuneração tem feito com que menos médicos escolham a carreira. “O que explica que o SUS pague R$ 6 mil por um transplante hepático e a metade disso para o transplante cardíaco, que é uma cirurgia muito mais complicada?”, questiona.
    O secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, considera a remuneração das cirurgias cardíacas compatível com os recursos do SUS. “Não há como fazer comparações com o que é pago pelos planos”, disse. Ele observou que o valor per capita por cirurgia na área privada é de cerca de R$ 1,4 mil, bem mais que o per capita do sistema público, que não chega a R$ 700. “Há subfinanciamento do setor”, resume. “A tabela apresenta uma remuneração compatível com os recursos existentes.” Beltrame ressaltou que não recebeu reclamação formal dos cardiologistas sobre a baixa remuneração. “Estamos abertos ao diálogo.”

  2. O Senhor fala de ética, porém condena estes profissionais sem saber efetivamente o que aconteceu. As matérias editadas não permitem que a população saiba verdadeiramente o que acontece, pois sabemos que infelizmente o poder público tem o domínio da mídia. A saúde é um direito fundamental do cidadão e um DEVER DO ESTADO. Estes médicos clamam por melhorias não só financeiras como por melhores materiais, melhores estruturas para poderem oferecer tratamento decente para a população há 2 anos com a secretaria municipal de saúde. Após inúmeras tentativas frustradas de negociação com o Dr. Paulo Rassi sempre tratados com descaso e indiferença, os cirurgiões cardiovasculares não suspenderam simplismente as cirurgias pelo SUS, eles se descredenciaram, se desvincularam, do Sistema desde 02 de dezembro de 2009 após terem suas equipes desmanteladas por falta de condições de mante-las. Mesmo diante do descredenciamento estes profissionais continuaram a realizar as cirurgias gratuitamente por 3 meses para que o município tomasse providências (seja por contratação de novos profissionais, seja por concurso público ou outras alternativas). O fato é que nenhuma medida foi tomada pelo gestor que sempre declarou não ter nenhum problema com as cirurgias cardíacas. Estes profissionais deixaram sua especialidade por falta de equipe e condições e passaram a trabalhar como plantonistas de UTI ou Ponto Socorros para o sustento de suas famílias. Estas crianças que padecem pela incompetência, ineficiência e falta de estrutura do serviço público é realmente culpa do médico? Estes médicos tiveram conhecimento destes casos pela televisão e jornal da mesma maneira que a população, já que não mais trabalham nos hospitais que realizam cirurgias cardíacas. Porém no nosso Brasil a corda sempre arrebenta no lado do mais fraco e de fato quem é o verdadeiro responsável pelo problema, o gestor político, não foi sequer citado por Vossa Senhoria. A formação de um cirurgião cardíaco são de 12 anos e te falo com muita tristeza que após esta longa formação e mais de 2000 cirurgias realizadas tive de deixar a especialidade que amo por falta de condições. Enquanto isso as verbas da saúde escoam pelo ralo e os gestores culpam os profissionais para que a opinião pública não se volte contra eles. Como cidadão e pai também fico indignado com este problema absurdo que se estende há 10 meses e como médico (ciente do juramento que fiz) tranquilo por nunca ter deixado de atender ninguém enquanto integrante do sistema fico extremamente frustrado de não mais poder realizar a função para a qual fui treinado. Desculpe pelo desabafo.

    • Cara Artur, obrigado pela sua intervenção. Esse espaço é para prover o debate no campo das idéias e podermos confrontar nossos pensamentos.

      De fato, destaquei no texto que não me aprofundei na posição dos médicos. Esse texto foi postado as duas hora da manhã, pois não consegui dormir sem externar minha indignação com relação à morte do garoto Bruno. Você pode até ter razões que justifiquem descredenciarem-se, mas, como disse a mão do Bruno, não foi o filho do Secretário da Saúde ou da médica que negou o atendimento que morreu, foi o dela. Por falta de realização de uma cirurgia que poderia ter sido realizada.

      O que nos causa espanto é uma criança chegar a um hospital e as pessoas dizerem que ela vai morrer por falta de uma intervenção cirúrgica e isso parecer normal às pessoas. Parece normal a você?

      A morte de pessoa alguma nos é normal. Somos pessoas com sentimentos estranhos com relação à morte. Achamos errado crianças morrerem. Não gostamos do que sentimos quando ouvimos esse tipo de notícia. Não somos treinados para encarar a morte como algo normal.

      Se em algum lugar um médico não especializado tentou salvar alguém ousando fazer uma cirurgia para a qual não estava totalmente preparado, mesmo que isso resulte na morte da pessoa, ainda assim esse médico merece nosso respeito, pois ele não cruzou os braços, não olhou de lado como se não fosse com ele, não disse que era sua obrigação. Ele lutou para tentar salvar uma vida, além das suas limitações, além da sua racionalidade.

      A morte desperta sentimentos irracionais em nós. Desculpe-me se não estou sendo lógico nesse assunto. Não quero me apoiar na lógica, quero me apoiar na indignação, para criar uma força na sociedade que possa movê-la contra esse processo que vivemos, quando nos contentamos com as explicações lógicas e deixamos passar mais uma morte; mais uma.

      Pelo seu relato, entendo que a luta de vocês se estende por muito tempo. Talvez seja um tempo já insuportável para a sua categoria. Vocês usaram de todos os argumentos para demonstrar que a posição dos médicos é correta e do Estado é errada. Quando os motoristas de ônibus, os professores, os trabalhadores de qualquer indústria param suas atividades, as pessoas podem até não conseguir contornar o problema que eles criam no transporte, nas aulas ou na produção. Só que quando eles volta a trabalhar as pessoas continuam vivas para usarem os serviços que eles prestam. No caso dos médicos, no caso do Bruno e de outras três crianças, isso não será possível.

      Mas agora, eu já tenho uma explicação para o problema.

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