Registro de frequência: a inteligência está no software e não nas máquinas

A portaria 1510 do MTE tem gerado enorme polêmica quanto à real capacidade do ministério em determinar as condições de monitoramento do registro de frequência dos empregados, pelas empresas.

Os seguidos adiamentos da entrada em vigor de parte das exigências contidas naquela portaria fizeram com que a essência do que se desejava, ao editá-la, ficasse perdido em meio ás argumentações das partes interessadas. O ministério incluiu na norma um conjunto minucioso de recomendações e controles sobre um componente secundário para o processo de registro de frequência – o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) – que fragilizou muito a portaria.

O importante no contexto do registro de frequência é garantir que tal registro represente a realidade dos fatos e que não possam ser adulterados por qualquer meio. Para que isso seja possível, o foco deveria estar no componente que pode, de fato, garantir a integridade dos registros, ou seja, no software e não nos equipamentos, como tentou fazer a portaria.

Os equipamentos são dispositivos eletrônicos físicos que executam operações controladas pelos sistemas eletrônicos de processamento de dados, que são componentes imaterias que chamamos de software. São esse os verdadeiros elementos-chave para garantir o registro real e inviolável das frequências dos empregados ao trabalho.

Em vista das atuais condições tecnológicas, todos os cuidados de controle pretendidos através dos controles impostos aos equipamentos poderiam ter sido promovidos há bastante tempo, através da adaptação dos programas de computador que cuidam dos registros, à custos imperceptíveis, de com muito mais agilidade.

Citamos como exemplo os enormes avanços promovidos pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que garante total controle dos fiscos estaduais sobre as obrigações dos contribuintes, o que foi feito de forma inquestionável e relativamente tranquila, implementando condições de controle muito mais complexas do que as que seriam exigidas para garantir o adequado registro de frequência dos trabalhadores.

Inclusive, o ponto central da polêmica, que é a emissão de um documento de controle do registro que ficaria de posse do empregado, poderia ser enviado para uma base de dados gerenciável apenas pelo empregado, de onde ele poderia retirar informações sobre os registros, sempre que precisasse, sem gerar gastos adicionais às empresas, sem ampliar o tempo de registro atual e sem prejudicar a natureza, evitando-se impressões desnecessárias.

Ainda temos tempo de uma saída inteligente para a situação. Basta focar no que realmente pode prover a solução necessária: A inteligência está no software e não nas máquinas.

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